O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 23, que o plenário da Casa vai votar no dia 1º de outubro o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.

A decisão de pautar para a próxima quarta-feira foi tomada após reunião de Motta com líderes e com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, Lira apresentou seu parecer sobre o texto às lideranças.

O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara desde 21 de agosto. Ele foi aprovado por uma comissão especial na Casa em 16 de julho, na forma como sugeriu Lira.

Entre as mudanças que o deputado fez na versão original, enviada pelo governo ao Congresso em 18 de março, está a ampliação da faixa de redução parcial do IR. O projeto original trazia um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais. Lira ampliou o teto para 7.350 reais, o que, de acordo com ele, beneficiará cerca de 500 mil brasileiros.

Além disso, ele incluiu uma previsão de que arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

Para compensar as perdas arrecadatórias do governo federal, o projeto de lei, tanto na versão original como na de Lira, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.

O substitutivo, porém, determina que uma tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

“Suprimimos, por decorrência lógica e ouvido o Ministério da Fazenda, a designação da Secretaria de Política Econômica como órgão gestor responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do benefício tributário do crédito do não-residente no Brasil e do redutor do residente no Brasil, quanto à consecução das metas e dos objetivos estabelecidos, visto que esses mecanismos não correspondem a benefícios fiscais, mas regras de conformação da nova tributação proposta”, pontua o parecer de Lira também.

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