Isenção do IR: Câmara pode votar projeto na próxima semana, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 22, que o plenário da Casa pode votar na próxima semana o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.

Segundo Motta, a seu pedido, na terça-feira, 23, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) vai ao Colégio de Líderes para explicar seu parecer sobre o projeto, para que a Casa possa ter ainda nesta semana “uma posição sobre a pauta”.

“Se possível, já levarmos à pauta na semana que vem. Essa é uma pauta importante, sabemos o quanto ela irá trazer do ponto de vista da justiça tributária avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras, e eu penso que é uma pauta que, no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos esta pauta ao plenário”.

Motta prosseguiu: “Tenho plena confiança de que o trabalho que foi realizado na comissão [especial] possa ser defendido e mantido no plenário. É claro que cada partido tem o direito de propor emenda, de fazer destaque. O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção, tudo isso é possível”.

Ainda de acordo com ele, porém, ao propor mudança no texto, cada partido precisa ter a responsabilidade sobre a consequência da alteração, porque se está tratando das contas públicas do país.

Motta ressaltou que sua vontade é incluir o projeto na pauta da semana que vem.

O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara desde 21 de agosto. Ele foi aprovado por uma comissão especial na Casa em 16 de julho, na forma como sugeriu Lira, que é o relator.

Entre as mudanças que o deputado fez na versão original, enviada pelo governo ao Congresso em 18 de março, está a ampliação da faixa de redução parcial do IR. O projeto original trazia um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais. Lira ampliou o teto para 7.350 reais, o que, de acordo com ele, beneficiará cerca de 500 mil brasileiros.

Além disso, ele incluiu uma previsão de que arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

Para compensar as perdas arrecadatórias do governo federal, o projeto de lei, tanto na versão original como na de Lira, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.

O substitutivo, porém, determina que a tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

“Suprimimos, por decorrência lógica e ouvido o Ministério da Fazenda, a designação da Secretaria de Política Econômica como órgão gestor responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do benefício tributário do crédito do não-residente no Brasil e do redutor do residente no Brasil, quanto à consecução das metas e dos objetivos estabelecidos, visto que esses mecanismos não correspondem a benefícios fiscais, mas regras de conformação da nova tributação proposta”, pontua o parecer de Lira também.

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