O advogado da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, vai protocolar nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a defesa escrita da parlamentar no âmbito da representação apresentada por causa da condenação por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos.

O anúncio foi feito pelo advogado e pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em coletiva de imprensa nesta tarde.

Pagnozzi apontou o tom da defesa e disse que ela inclui um pedido de acareação entre o hacker Walter Delgatti Neto, condenado com a deputada no caso do CNJ, e outras testemunhas indicadas no documento.

“Essa defesa embasa algumas questões jurídicas de ampla defesa e contraditório, que a deputada não teve a chance de poder se defender. Ela sequer foi ouvida para poder se defender. Ela não teve inclusive o direito de saber o que são esses 700 GB que foram o motivo de sua condenação. O Walter Gelgatti, que é o famoso hacker, foi chamado pela PF de mentiroso contumaz, mudou seus depoimentos mais de seis vezes. Então, é isso que a gente coloca e pede acareação aqui na CCJ“, declarou o profissional.

“Que sejam ouvidas as pessoas que não foram ouvidas de forma constitucional nas outras esferas. E deixando também claro que existe a tripartição de Poderes, e a partir do momento que um Poder manda outro cassar os seus, a gente entra numa seara de desiquilíbrio entre esses Poderes. Espero então que a CCJ faça o seu trabalho com muita maestria e que a deputada tenha um julgamento justo nesta Casa”.

A representação na CCJ é de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O relator é o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). No processo, a comissão vai votar a aplicação da pena de perda de mandato contra Zambelli.

“O PL estará ao lado de todos os seus soldados, por mais feridos que eles estejam”, afirmou Sóstenes. Segundo o congressista, por ordem do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, vai reunir a bancada para fecharem questão pela manutenção do mandato de Zambelli. “O PL não abandona nenhum dos seus soldados no momento de batalha”.

De acordo com Sóstenes, a ordem está alinhada com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “O presidente Valdemar jamais me daria uma ordem dessa sem estar devidamente alinhado com o presidente Bolsonaro”.

Sóstenes afirmou ainda que o trabalho do partido na CCJ contra a cassação de Zambelli será feito de maneira “estratégica”. “Inclusive, tem um pedido ao filho dela, o João [Zambelli], que nos acompanhe, que esteja abordando os parlamentares e contando a história que a Carla não pôde contar nos autos. Para que a gente tenha dos nossos colegas a verdadeira sensibilidade para, na hora da decisão do voto de cada um, seja agora na CCJ e depois no plenário, a gente possa ter os parlamentares pensando e se colocando no lugar da Carla”.

Foragida na Itália

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa pela Primeira Turma do STF no caso do CNJ. Ela está foragida na Itália.

“Obviamente todo mundo tem medo ou não quer ser preso. A deputada é uma pessoa forte, combativa, ela só quer ter o direito à ampla defesa. Se ela tiver que cumprir pena lá na frente, se for na Itália ou no Brasil, ela vai cumprir essa pena, ela não está fugindo da penalidade, está fugindo da injustiça”, falou o advogado nesta quarta.

Pagnozzi ainda comentou sobre o processo de extradição. “É um processo que foi muito especulado pelo embaixador brasileiro na Itália, onde dizia que a polícia italiana já estava a procura da deputada, há duas semanas. Até o momento, o Ministério da Justiça italiano não tem esse documento oficializado para a prisão da deputada, porque lá ela precisa também passar por um processo judicial”, pontuou o profissional.

“Então, a prisão da deputada na Itália é uma prisão administrativa, onde se ela fosse presa lá, ficaria custodiada para fins de extradição, e não por ter cometido um crime em território italiano. Essa questão é uma questão ainda que vai demorar. Diferente do que o embaixador disse, que a polícia já tinha o paradeiro dela e que a polícia estava prestes a pegar, está muito longe da verdade”, acrescentou.