Walter Delgatti pede ao STF redução de pena com base em indulto de Lula
Pedido foi feito dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar a progressão para o regime semiaberto ao hacker
O hacker Walter Delgatti Neto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 14, a redução da pena à qual foi condenado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O hacker usa como base para o pedido um trecho do último decreto assinado pelo presidente Lula (PT) que concedeu indulto natalino.
O artigo 13 do decreto, de 22 de dezembro, diz que é concedida a “comutação da pena remanescente na proporção de um quinto da pena às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2025, um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes”.
No caso do hacker, diz seu advogado, Ariovaldo Moreira, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias e Walter Delgatti Neto atingiu este marco temporal em no dia 24 de agosto de 2025. “Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito“, afirma a defesa.
O advogado acrescenta que os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, pelos quais o hacker foi condenado, não constam no rol de delitos impeditivos previstos no decreto presidencial.
“Ademais, o executado ostenta bom comportamento carcerário, tendo progredido ao regime semiaberto em 12/01/2026. Não há registro de falta grave nos últimos doze meses anteriores à publicação da norma, cumprindo o requisito do Artigo 14 da norma presidencial”.
Por enquanto, não há decisão de Moraes. Em maio do ano passado, Walter Delgatti Neto foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 3 meses de prisão no caso do CNJ. A ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada no processo.
Na segunda-feira, 12, Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto ao hacker. O magistrado atendeu a um pedido da defesa.
Na decisão, o ministro ainda determinou à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo a adoção das providencias cabíveis para a realização da transferência de Delgatti Neto para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Além disso, disse que Delgatti Neto deverá ser advertido que a execução da pena de prisão ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.
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