O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que foi o relator da CPMI do INSS, disse nesta terça-feira, 31, que não cometeu nenhuma irregularidade na destinação de recursos à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, por meio de emendas parlamentares.

Segundo o congressista, foi decisão de prefeituras enviar o dinheiro à fundação, e a denúncia dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema configura “perseguição política“.

As declarações foram feitas em entrevista coletiva. “A denúncia dos deputados do PT e do Psol dizia que eu enviei emendas Pix para determinado setor. Nunca enviei qualquer emenda Pix para a fundação ou qualquer igreja. Isso ficou muito claro no relatório. E o ministro [Flávio Dino] tirou da ação que investiga esse tipo de emenda e abriu uma investigação em separado, pedindo explicações a prefeitura, o que é correto”, falou Viana.

“O ministro, como um juiz, tem que instruir um processo. E ele está fazendo o certo. O dinheiro chegou? Foi bem usado? Depois se toma uma decisão. A segunda vitória que eu obtive… também os caluniadores diziam que eu blindei determinadas pessoas. No processo eu deixei muito claro os requerimentos que foram aprovados [pela CPMI do INSS] e esse ponto foi retirado por parte do ministro”.

Segundo o senador, dessa forma, a sequência do processo agora é “muito tranquila”. “As prefeituras vão responder, a avaliação vai ser feita e eu tenho muita tranquilidade de dizer para vocês que nunca tive qualquer gestão sobre esse dinheiro”.

Ele ressaltou que os parlamentares que destinam recursos por meio de emendas fazem o repasse para as prefeituras, e elas que tem a responsabilidade de decidir como o montante será usado e se a documentação necessária está presente.

“Porque, senão, toda e qualquer emenda parlamentar, a partir de agora, vai ser um problema sério. Então, entendo que a decisão do ministro ontem foi correta, no sentido de instruir o processo, e de mostrar claramente ao país o que foi feito, contra essa narrativa dos que estão aí me acusando, me perseguindo politicamente. Todo e qualquer parlamentar que se insurja contra o PT, o Psol, é atacado política e pessoalmente, é como eles estão fazendo“, prosseguiu o parlamentar.

“Estou com a consciência tranquila de que esse processo, se há justiça no país, vai se provar claramente que eu não tenho qualquer responsabilidade ou qualquer situação incorreta. Eu segui exatamente a lei. Tudo o que eu faço, eu tenho feito com clareza”, salientou.

Relembre o caso

No último dia 17 de março, Rogério Correia e Henrique Vieira pediram a Dino que determine a suspensão cautelar de eventuais parcelas ainda não executadas das emendas do senador Carlos Viana à Fundação Oasis e suas filiais. Viana era o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.

Os parlamentares governistas dizem que o senador destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de 3,6 milhões de reais em emendas parlamentares à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.

Simultaneamente, acrescentam, a Lagoinha e suas entidades coligadas, incluindo a Clava Forte Bank – fintech fundada por André Valadão no mesmo prédio da Igreja em Belo Horizonte – e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., figuram como objeto direto das investigações conduzidas pela CPMI.

“Mais grave: o Deputado Rogério Correia, membro da CPMI e correpresentante nesta petição, denunciou publicamente que os requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão sequer foram pautados pelo Presidente Carlos Viana, inviabilizando deliberadamente o avanço das investigações sobre as entidades das quais é financiador habitual”, prossegue a petição.

Ela foi protocolada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Psol contra atos do poder público relativos à execução do orçamento público federal, especificamente no que diz respeito às despesas oriundas do chamado “orçamento secreto”.

“A destinação de 3,6 milhões de reais à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que a ADPF busca garantir“, afirmam Correia e Henrique Vieira.

Eles ressaltam ainda que, nos autos da ADPF, o STF estabeleceu que emendas parlamentares não podem ser instrumentalizadas para outros fins que não o interesse público objetivo.

“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, argumentam.

Também nas palavras dos governistas, “o uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados, violação direta ao princípio republicano que esta Corte invocou como fundamento central da ADPF 854 ao afirmar que ninguém exerce poder senão por delegação da soberania popular e com obrigação de prestação de contas”.

No último dia 19, Dino determinou que Viana e o Senado prestassem esclarecimentos sobre a denúncia dos deputados. Em resposta, ambos rechaçaram a existência de irregularidades nos fatos apontados. Segundo o Senado, o sistema normativo das emendas parlamentares encontra-se em conformidade com as determinações fixadas na ADPF.

Na segunda-feira, 30, em descpaho, Dino disse que falta transparência nas emendas de Viana à Fundação Oasis.

“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oasis”, pontuou o ministro.