União Brasil quer “discussão responsável” sobre fim da escala 6×1

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), disse nesta segunda-feira, 9, que o partido quer uma “discussão séria, responsável e sem preconceitos“ sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.

A declaração, pelo X, ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será comandada neste ano pelo deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA).

“O presidente Hugo Motta vai encaminhar à CCJ a proposta sobre a escala 6×1, que será debatida sob a presidência do deputado Leur Lomanto Jr., indicação do União Brasil. Nosso compromisso é garantir uma discussão séria, responsável e sem preconceitos. Falar sobre jornada de trabalho é falar de produtividade, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho. O Parlamento não pode fugir de temas que impactam milhões de brasileiros”, escreveu Pedro Lucas Fernandes.

Por decisão de Motta, a PEC de Erika Hilton (Psol-SP) vai tramitar na CCJ em conjunto com outra que também prevê a medida, esta apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto de Erika diz que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Emenda entraria em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

No ano passado, uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara apresentou sugestões à PEC. O relator do grupo, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou relatório no qual propõe o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas mantém a escala 6×1. A sugestão não agradou o governo Lula (PT), que quer o fim dessa escala.

A medida é prioridade do governo federal neste ano no Congresso. Na semana passada, Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a dizer que o Executivo deve enviar ao Parlamento, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional prevendo o fim da escala 6×1.

No caso de Propostas de Emenda à Constituição, como a de Erika Hilton, a tramitação é mais difícil. A CCJ analisa a admissibilidade da PEC, e uma comissão especial, o mérito. Só depois de passar por esses colegiados é que o texto segue para o plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

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