O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) fez a leitura, nesta quarta-feira, 3, do seu relatório sobre os trabalhos da subcomissão destinada a debater e apresentar sugestões à PEC protocolada em fevereiro pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) que acaba com a escala 6×1.

No documento, o parlamentar propõe o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas mantém a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A sugestão não agradou o governo Lula (PT), que quer o fim da escala 6×1.

“A fim de compatibilizar as demandas dos trabalhadores – de redução da jornada – com as legítimas preocupações dos empregadores – os impactos econômicos negativos da medida –, propõe-se a jornada semanal máxima de 40 horas. A redução ocorrerá de forma gradativa, a fim de que os empregadores tenham tempo suficiente de adaptação, com redução para 42 horas semanais em um primeiro momento, acompanhada da redução posterior de 1 hora por ano”, diz Gastão no relatório.

“Entendemos que essa é uma proposta que está suficientemente madura e que atende, de um lado, à exigência pelo equilíbrio entre o trabalho e outras atividades e que, de outro lado, poderá ser bem suportada pelos empregadores sem impacto excessivo sobre o seu modelo de gestão de pessoal“.

No relatório ainda, o deputado apresenta minutas de anteprojetos para promover a mudança na jornada semanal máxima, que atualmente é de 44 horas.

O deputado elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além disso, um projeto de lei, que traz a regra de transição para o novo limite semanal.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, “depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até 5 mil reais, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”.

A PEC de Erika Hilton diz que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Emenda entraria em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Debates vão prosseguir

Após Gastão fazer a leitura do seu relatório na subcomissão, parlamentares pediram vista, e foi concedida. A subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara ainda vai votar o documento.

“Eu concordo com o deputado Gastão, para já deixar muito claro no meu posicionamento, que uma redução de jornada para 36 horas e dentro do debate que fizemos em São Paulo, mostrando que o Brasil tem hoje uma escala média de 39 horas, seria por decreto e seria muito agressivo com o setor produtivo, então que eu já tenho uma concordância com o deputado Gastão para as 40 horas”, disse o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA).

O deputado ressaltou ainda que apresentará até a próxima semana o seu parecer para três projetos de lei que tratam de redução de jornada de trabalho. Além disso, se comprometeu com Gastão que, se o deputado do PSD construir um consenso no colegiado em torno do seu relatório da subcomissão, ele (Prates) apresentará este documento como relatório oficial dos três projetos de lei.