Motta encaminha PEC que acaba com escala 6×1 à CCJ da Câmara
Texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton no ano passado e vai tramitar em conjunto com proposta de petista sobre o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 9, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
Segundo Motta, o texto vai tramitar em conjunto com outra PEC que também prevê a medida, esta apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Os anúncios foram feitos por meio de publicação no X.
“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu o presidente da Câmara.
A PEC de Erika Hilton diz que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Emenda entraria em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
No ano passado, uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara apresentou sugestões à PEC. O relator do grupo, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou relatório no qual propõe o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas mantém a escala 6×1. A sugestão não agradou o governo Lula (PT), que quer o fim dessa escala.
A medida é prioridade do governo federal neste ano no Congresso. Na semana passada, Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a dizer que o Executivo deve enviar ao Parlamento, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional prevendo o fim da escala 6×1.
No caso de Propostas de Emenda à Constituição, como a de Erika Hilton, a tramitação é mais difícil. A CCJ analisa a admissibilidade da PEC, e a comissão especial, o mérito. Só depois de passar por esses colegiados que o texto segue para o plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
