Toffoli rejeita recurso do BC e mantém acareação no caso Master
Banco Central questionou ministro sobre urgência e condição de participação do diretor Ailton de Aquino na audiência
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso do Banco Central que pedia maiores esclarecimentos sobre a acareação marcada para terça-feira, 30. O magistrado afirmou que o BC e seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não são investigados e se qualificam como “terceiros interessados”.
A acareação reunirá Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, em um ato que tem por objetivo esclarecer supostas irregularidades na negociação do banco Master e na atuação dos órgãos reguladores. O STF mantém o processo sob sigilo.
Como mostramos, o Banco Central questionou Toffoli sobre a natureza e a urgência do ato.
Por meio de embargos de declaração, a autoridade monetária solicitou esclarecimentos sobre a condição em que Ailton de Aquino participará da audiência, se como testemunha, pessoa ofendida ou investigado, e se poderá ser acompanhado por técnicos durante o procedimento.
Toffoli considerou a participação do BC como “essencial”.
Em seu despacho, afirmou que “como o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de essencial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
“E, diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas, em cotejo com os documentos já adunados aos autos”, acrescentou.
Afirmou que a presença do BC nos depoimentos “é salutar” e disse que os atos são urgentes, mesmo ocorrendo durante o recesso judicial.
A acareação foi mantida por Toffoli, mesmo após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a audiência.
Toffoli determinou que a acareação seja conduzida pela Polícia Federal e organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete. O ministro manteve o sigilo do caso e confirmou que o diretor do BC e os demais envolvidos devem comparecer na data marcada.
Tensão com BC
O inquérito investiga suspeitas de fraudes bilionárias na venda do Banco Master ao BRB, envolvendo créditos fictícios e operações sem lastro estimadas em cerca de R$ 12,2 bilhões.
A transação foi bloqueada pelo BC, que posteriormente determinou a liquidação extrajudicial do Master.
A decisão de Toffoli de marcar a acareação antes da coleta de depoimentos prévios surpreendeu o mercado. A medida coloca em confronto direto um fiscalizador do Estado com os investigados, algo considerado incomum nesta fase do processo.
O BC argumenta que a acareação não faria sentido neste momento da investigação, que ainda mal começou a correr formalmente, e que a audiência deveria ser precedida por depoimentos individuais para evitar constrangimentos e garantir a imparcialidade.
O caso também gerou polêmica no setor financeiro. A possibilidade de reversão da liquidação do Master preocupa instituições, que defendem a independência técnica do BC.
Algumas das principais entidades que representam o sistema financeiro no país – Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta – divulgaram neste sábado, 27, uma nota conjunta em apoio à atuação do Banco Central.
O comunicado reafirma a importância da independência técnica da autarquia na supervisão e liquidação de instituições financeiras.
Tudo sob sigilo
Toffoli monopolizou todas as investigações sobre o Banco Master e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.
Para piorar, o ministro do STF viajou para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, disputada no Peru, com um advogado que atua no caso do Master. E o banco é defendido pela mulher de Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor do Master.
Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob a suspeita de fraudes financeiras que levaram à liquidação do banco.
O dono do Master passou menos de 15 dias preso, e foi solto em 29 de novembro, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.
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