Banco Central questiona Toffoli sobre acareação no caso Master
Ministro do STF manteve audiência entre investigados e diretor do BC apesar de pedido da PGR para suspensão
O Banco Central (BC) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli (foto) sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira, 30, no caso Banco Master.
O recurso questiona a natureza e a urgência do ato, que colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A acareação foi mantida por Toffoli, mesmo após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a audiência.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a medida seria prematura, já que o Código de Processo Penal prevê o confronto de versões apenas após os interrogatórios individuais.
No recurso, o BC questiona quatro pontos principais: quais são os pontos controversos que justificam a acareação; em que condição Ailton de Aquino irá participar (como testemunha, acusado ou representante institucional); se ele poderá ser acompanhado por colegas técnicos; e por que o ato é considerado tão urgente a ponto de ocorrer durante o recesso judicial.
Fraudes bilionárias e tensão com BC
O inquérito investiga suspeitas de fraudes bilionárias na venda do Banco Master ao BRB, envolvendo créditos fictícios e operações sem lastro estimadas em cerca de R$ 12,2 bilhões.
A transação foi bloqueada pelo BC, que posteriormente determinou a liquidação extrajudicial do Master.
A decisão de Toffoli de marcar a acareação antes da coleta de depoimentos prévios surpreendeu o mercado. A medida coloca em confronto direto um fiscalizador do Estado com os investigados, algo considerado incomum nesta fase do processo.
O BC argumenta que a acareação não faria sentido neste momento da investigação, que ainda mal começou a correr formalmente, e que a audiência deveria ser precedida por depoimentos individuais para evitar constrangimentos e garantir a imparcialidade.
O caso também gerou polêmica no setor financeiro. A possibilidade de reversão da liquidação do Master preocupa instituições, que defendem a independência técnica do BC.
Algumas das principais entidades que representam o sistema financeiro no país – Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta – divulgaram neste sábado, 27, uma nota conjunta em apoio à atuação do Banco Central. O comunicado reafirma a importância da independência técnica da autarquia na supervisão e liquidação de instituições financeiras.
Tudo sob sigilo
Toffoli monopolizou todas as investigações sobre o Banco Master e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.
Para piorar, o ministro do STF viajou para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, disputada no Peru, com um advogado que atua no caso do Master. E o banco é defendido pela mulher de Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor do Master.
Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob a suspeita de fraudes financeiras que levaram à liquidação do banco.
O dono do Master passou menos de 15 dias preso, e foi solto em 29 de novembro, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.
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