Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação do Master
Paulo Gonet entendeu que a acareação seria prematura, já que nenhum deles deu sequer um depoimento
Em aproximadamente duas horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender por tempo indeterminado a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Paulo Gonet entendeu que a acareação seria prematura, já que nenhum deles deu sequer um depoimento. Toffoli manteve o encontro mesmo assim.
As oitivas vão acontecer na próxima terça-feira, dia 30, em pleno recesso do Poder Judiciário. Toffoli pretende confrontar as versões sobre as tratativas de compra do Banco Master pelo BRB. O Banco Central barrou a transação por indícios de irregularidades.
Gonet fundamentou seu pedido no artigo 229 do Código de Processo Penal, que estabelece que a acareação deve ocorrer após o interrogatório do acusado e quando houver divergência em relação a declarações prestadas por outras pessoas ouvidas.
Especialistas em direito penal contestaram essa acareação e classificaram o procedimento como pouco usual.
“Essa acareação entre o banqueiro investigado e o diretor do Banco Central, determinada de ofício pelo ministro relator, a ser executada em seu gabinete, por um juiz instrutor, em pleno feriado judiciário, em sigilo, é sem precedentes na história judicial brasileira e não tem previsão na lei. A finalidade dessa acareação não está, tampouco, muito clara”, disse Hélio Telho, procurador da República em Goiás.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também protestou:
Ele disse: “Juiz marcar acareação no dia 30/12, em pleno recesso, sem provocação do MP ou PF, é a coisa mais comum do mundo. O despacho casual no jatinho e o contrato milionário da esposa do colega certamente não têm nenhuma relação com essa decisão. É só Natal Master.”
Tudo sob sigilo
Toffoli monopolizou todas as investigações sobre o Banco Master e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.
Para piorar, o ministro do STF viajou para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, disputada no Peru, com um advogado que atua no caso do Master. E o banco é defendido pela mulher de Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor do Master.
Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob a suspeita de fraudes financeiras que levaram à liquidação do banco.
O dono do Master passou menos de 15 dias preso, e foi solto em 29 de novembro, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.
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