Toffoli nega a Cabral extensão de decisão que livrou Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta, 30, um pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral que pedia a extensão dos efeitos da decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação, os advogados alegaram que a ação penal na qual Cabral foi condenado teve origem em informações prestadas por Youssef.

Eles afirmaram ainda que o ex-governador foi vítima de um conluio entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que era responsável pelos processos na Vara de Curitiba.

Toffoli, no entanto, decidiu que os elementos envolvendo Cabral não têm relação com o embasamento que gerou a anulação dos atos contra Youseff.

Segundo o ministro, a extensão dos efeitos não é cabível, pois se trata de “situação fática e elementos subjetivos diversos“.

Ele destacou, contudo, que o tema ainda pode ser examinado pelas instâncias inferiores da Justiça.

As penas somadas contra Cabral chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.

Youssef

O pedido de Cabral se baseou na decisão do próprio Toffoli que, em 15 de julho, anulou todos os atos contra Yousef.

No despacho,, Toffoli alegou a existência de um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).

“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz trecho.

“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, acrescenta.

Youssef havia sido condenado a penas que somavam mais de 120 anos de prisão, mas teve todas as sentenças anuladas.

Condenações de Cabral

Depois de seis anos encarcerado, Cabral foi solto pela Justiça do Rio em fevereiro de 2023.

A pena foi transferida para uma prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, o que permitiu com que o ex-governador pudesse circular livremente.

Em 2016, Cabral foi preso pela Operação Lava Jato sob a suspeita de chefiar uma organização criminosa que cobrava propinas de empreiteiras e fraudava licitações.

Durante o trâmite processual, o ex-governador admitiu o recebimento dos valores.

No ano passado, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações contra Cabral. A pena, então, foi reduzida em 40 anos e seis meses.

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