O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão dos efeitos da decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef

A defesa de Cabral afirma que a ação penal na qual ele foi condenado na 13º Vara de Curitiba é uma derivada do início da operação. Com isso, os advogados pedem a nulidade de todos os atos processuais envolvendo o ex-governador.

“A mácula na primeira fase da Operação Lava-Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da operação”, diz trecho.

No pedido, o ex-governador alega ser vítima de um conluio entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que era responsável pelos processos na Vara de Curitiba.

As penas somadas contra Cabral chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.

Youssef

O pedido de Cabral se baseia na decisão de Toffoli que, na terça, 15, anulou todos os atos contra Yousef.

No despacho,, Toffoli alegou a existência de um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).

“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz trecho.

“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, acrescenta.

Youssef havia sido condenado a penas que somavam mais de 120 anos de prisão, mas teve todas as sentenças anuladas.

Condenações de Cabral

Depois de seis anos encarcerado, Cabral foi solto pela Justiça do Rio em fevereiro de 2023.

A pena foi transferida para uma prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, o que permitiu com que o ex-governador pudesse circular livremente.

Em 2016, Cabral foi preso pela Operação Lava Jato sob a suspeita de chefiar uma organização criminosa que cobrava propinas de empreiteiras e fraudava licitações.

Durante o trâmite processual, o ex-governador admitiu o recebimento dos valores.

No ano passado, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações contra Cabral. A pena, então, foi reduzida em 40 anos e seis meses.

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