Toffoli anula atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 15, todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, segundo a Veja.

No despacho, o ministro alegou a existência de um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).

“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz trecho.

“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, acrescenta.

Com a decisão, todas as condenações impostas ao doleiro – que somavam 120 anos de prisão – se tornam nulas.

Segundo a defesa de Yousef, o despacho de Toffoli põe fim na Operação Lava Jato.

“Na minha opinião, é o fim da Lava-Jato. Acabou. A decisão enterra a Lava-Jato. Não vejo como a operação prosseguir agora que o inquérito mãe foi anulado”, afirmou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto.

Yousef na Lava Jato

O ex-doleiro Alberto Yousef foi um dos principais delatores e operadores financeiros da Operação Lava Jato, investigação que teve início em 2014 pela Polícia Federal (PF) para desmantelar um grande esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, políticos e empreiteiras.

Segundo as investigações, ele atuava como operador de esquemas ilegais de câmbio e lavagem de dinheiro, além de realizar o intermédio entre empreiteiras e políticos.

Na ocasião, a Lava Jato apontou que Youseff foi responsável por ocultar e repassar propinas relacionadas a contratos superfaturados.

Em março de 2014, ele foi preso ao lado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas fechou um acordo de delação premiada. A partir da colaboração, as autoridades tiveram mais acesso aos detalhes do esquema.

Yousef foi condenado mais de 100 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Por ter firmado o acordo de delação, o doleiro cumpriu apenas parte da pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de pagar multas e devolver valores desviados.

Tudo anulado

Em fevereiro, o ministro já havia anulado todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Na ocasião, ele atendeu a um pedido da defesa do condenado para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht.

Outro beneficiado pelas anulações de Toffoli foi Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro.

A decisão original, que abastece todas as outras, é a nulidade das condenações do próprio Lula.

O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), havia protestado em seu perfil no X:

“O condenado confessa os crimes, celebra acordo de colaboração, devolve aos cofres públicos dinheiro que afirma ser produto de suborno e, anos depois, tudo é anulado por ministro do STF com base em fantasiosa nulidade. Depois reclama-se de ‘conversa de boteco’ quando o Brasil despenca no ranking de corrupção da Transparência Internacional. A prevenção e o combate à corrupção foram esvaziados pelo Governo Lula e seus aliados.”

No último mês, Toffoli também beneficiou o ex-ministro Paulo Bernardo por ausência de justa causa.

O ministro do Supremo anulou todos os atos, estendendo os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, alvo de duas ações da Polícia Federal (PF), e também réu da Lava Jato em ações penais.

Leia mais: Toffoli anula atos da Lava Jato contra ex-ministro de Lula e Dilma

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