Tebet viaja à Argentina e audiência para discutir LDO no Congresso é cancelada
Participação da ministra na audiência pública ocorreria em meio à crise entre governo e Congresso por causa do IOF
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso cancelou, na noite de segunda-feira, 30, a audiência pública que realizaria com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira, 1º, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O motivo é que Tebet não conseguirá participar.
Na manhã de segunda, o presidente da CMO disse a O Antagonista que a ministra havia confirmado presença. Porém, posteriormente, ontem mesmo, a ministra enviou um ofício ao parlamentar para informar que não conseguiria comparecer.
Tebet justificou a ausência dizendo que o presidente Lula (PT) a convocou para acompanhá-lo, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em missão oficial a Buenos Aires, capital da Argentina, por ocasião da Cúpula do Mercosul de 2025, no período de 1º a 3 de julho.
“Coloco-me, desde já, à disposição desse respeitável colegiado para que possamos agendar
nova data para o debate, conforme a conveniência da Comissão”, concluiu a ministra.
A CMO ainda não definiu uma nova data para a audiência pública. A participação de Tebet no evento nesta terça-feira ocorreria em meio à crise entre governo e Congresso por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo Executivo, em maio e junho, para aumentar o tributo.
Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o último decreto presidencial.
O que é a LDO?
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentária, trata-se da norma que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
No projeto da LDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior: superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou seja, 34,3 bilhões de reais. As receitas da União previstas para 2026 somam 3,2 trilhões de reais. As despesas primárias previstas, por sua vez, somam 2,59 trilhões de reais.
PT perdeu relatoria
No dia 12 de junho, o presidente da CMO designou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) como relator do projeto da LDO do último ano.
Inicialmente, havia um acordo no Congresso para que o deputado petista Carlos Zarattini (SP), vice-líder do governo, fosse escolhido como o relator do texto, mas o combinado foi alterado. A substituição por Gervásio foi comunicada ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 11 de junho.
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