Suspensa pelo STF, medida provisória que extinguiu o DPVAT é prorrogada pelo Congresso
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que extingue o DPVAT...
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que extingue o DPVAT (seguro obrigatório de veículos), informa Helena Mader na Crusoé.
Em dezembro, o STF suspendeu a eficácia da MP. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, deu procedência a um pedido da Rede.
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