STF retoma julgamento dos réus do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (14), o julgamentos dos réus acusados por participarem e incentivarem os atos de vandalismo cometidos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos réus acusados por participarem e incentivarem os atos de vandalismo cometidos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Hoje continua o julgamento do réu Aécio Lúcio Costa Pereira e o ministro Cristiano Zanin será o primeiro a proferir seu voto.
Ontem (13), O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado pelos atos golpistas do 8/1 a 17 anos de prisão: pena de reclusão em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão). Pena de detenção em regime aberto (1 ano e seis meses). Além disso, o ministro votou pela condenação a pagar 100 dias multas, cada dia multa no valor de um terço do salário mínimo, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária.
Após Moraes, o ministro Kassio Nunes Marques, que é revisor do processo, divergiu de Moraes e votou pela absolvição do primeiro réu pelos atos golpistas do 8 de janeiro nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Em seu voto, o revisor divergiu também da pena sugerida pelo relator e pediu a condenação de apenas dois dos cinco crimes — dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Desta forma, a pena cairia para dois anos e seis meses e não 17 anos como sugerido por Moraes.
O réu foi condenado pelos crimes de tentar pelo emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito; tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Aécio, é um ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de 51 anos, foi o primeiro réu pelos atos golpistas do 8/1 a ser julgado. Conforme o MPF, Aécio fazia parte do núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.
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