O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisor da ação penal contra Aécio Lúcio Costa Pereira, divergiu do ministro Alexandre de Moraes e votou pela absolvição do primeiro réu pelos atos golpistas do 8 de janeiro nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Em seu voto, o relator divergiu também da pena sugerida pelo relator e pediu a condenação de apenas dois dos cinco crimes — dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Desta forma, a pena cairia para dois anos e seis meses e não 17 anos como sugerido por Moraes.

“No caso em exame, não se demonstrou ameaça aos agentes políticos, com aptidão real para abolir o estado democrático de direito. Apesar da gravidade dos atos de vandalismo, não houve alcance para concretizar o objetivo dos manifestantes”, argumentou Nunes Marques.

A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira (14) com os votos dos demais ministros da Corte.