O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta segunda-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, permitindo que ele fique em silêncio durante o depoimento no colegiado hoje. Viana criticou a decisão da Corte.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em 23 de abril, Stefanutto foi afastado do cargo de presidente do INSS por decisão da Justiça no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Posteriormente, na mesma data, o governo federal o exonerou.

“Chegando no gabinete para mais um dia, preparando tudo para a CPMI, e, nenhuma novidade, recebo a informação de mais um habeas corpus concedido pelo STF, desta vez ao senhor Alessandro Stefanutto, presidente do INSS afastado em abril deste ano pela Justiça. Não foi nem pelo governo, não. Ele foi afastado pela Justiça. Tem ou não tem muito o que dizer esse senhor? Aí já ganhou habeas corpus. É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, né?“, falou Viana, em vídeo divulgado nesta tarde.

“Mas não vamos desistir, não, vamos fazer as perguntas para ele. Porque, como eu disse para vocês, a verdade fala pelos fatos, pelos extratos, pelas contas, pelos milhões roubados dos aposentados”.

Ainda de acordo com o senador, “ninguém vai calar a verdade”. “Ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso. E não duvida: qualquer hora dessas surge aí uma delação premiada, alguém vai sentir que a ponta está fraca para o lado, porque só tem poderoso se defendendo, só gente grande que está saindo fora e deixando os pequenos. Uma hora dessas esses pequenos abrem a boca”.

A convocação de Stefanutto para depor na CPMI foi sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Carlos Viana. Segundo o presidente da CPMI, “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, argumentou o parlamentar.

Descontos em nome de pessoas falecidas

Ao comentar a decisão de conceder o habeas corpus a Stefanutto, em publicação no X, Viana ressaltou que os números da fraude no INSS são “graves”, com mais de 204 mil descontos indevidos tendo sido feitos em nome de pessoas falecidas, além de crianças de 9 anos que tiveram assinaturas falsificadas para “sustentar esquemas criminosos”.

“O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] também identificou movimentações financeiras muito acima da renda declarada de investigados ligados ao INSS. Esses fatos comprovam a profundidade do esquema que estamos desvendando. A CPMI continuará ouvindo todos os envolvidos, sem exceções, com transparência e rigor”, acrescentou o congressista.