O governo do Estado de São Paulo encerrou nesta sexta-feira, 15, a fase de validação administrativa do leilão do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos, abrindo caminho para a formalização do contrato com o consórcio vencedor.

A licitação, disputada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em 26 de fevereiro, consagrou o consórcio MEZ-RZK Novo Centro como concessionário do empreendimento, que prevê investimentos da ordem de R$ 6 bilhões na região central da capital paulista.

Etapas antes da assinatura do contrato

Segundo a Agência SP, o ato de homologação — pelo qual as Secretarias de Parcerias em Investimentos (SPI) e de Projetos Estratégicos examinam a regularidade jurídica e técnica do certame — marca o penúltimo degrau antes da conclusão da parceria. A

próxima etapa será a adjudicação, momento em que o consórcio é formalmente designado executor do projeto. Só então o contrato de concessão poderá ser assinado.

O secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, explicou a sequência exigida pelo processo: “Depois da definição do vencedor, é necessário cumprir as etapas de homologação e adjudicação antes da assinatura do contrato, garantindo segurança jurídica ao projeto”.

O documento contratual definirá as obrigações de cada parte, os padrões de desempenho esperados e os instrumentos de monitoramento da concessão. A fiscalização ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Projeto integra programa estadual de concessões

O empreendimento está inserido no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Estado, coordenado pela SPI. A iniciativa segue as diretrizes de governança do programa estadual de concessões, com o objetivo de assegurar previsibilidade institucional e estabilidade para a execução das obras.

O complexo tem como propósito concentrar servidores públicos que hoje ocupam cerca de 40 endereços espalhados pela capital. A centralização de aproximadamente 22 mil funcionários em um único local deve reduzir despesas administrativas e, segundo o governo, contribuir para a recuperação urbana da área central de São Paulo, com atenção à preservação do patrimônio histórico edificado na região.