O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou por meio de nota, que aliados do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estariam atuando para barrar emendas à PEC que trata do fim da escala 6×1. Segundo ele, há resistência à inclusão de dispositivos como redução salarial, flexibilização de jornada e definição de regras de transição diretamente no texto constitucional.

De acordo com Passarinho, a estratégia em discussão seria concentrar eventuais mudanças em um projeto de lei complementar, o que deixaria a PEC mais enxuta e restrita à redução da jornada semanal para 40 horas e à garantia de dois dias de descanso. Também segue em debate o período de transição para a implementação das novas regras, ponto que deve voltar à pauta nas próximas reuniões da comissão especial.

A proposta em análise no Congresso também envolve o projeto de lei complementar 1838/26, enviado pelo Executivo, que poderia absorver parte das discussões consideradas mais sensíveis, como possíveis compensações ao setor produtivo e ajustes de adaptação para empresas.

O tema ocorre em meio às discussões da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Conforme noticiado anteriormente pelo O Antagonista, o presidente do colegiado, o deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou, na última quarta-feira, 13, que já existe um entendimento com o presidente da Casa para promover uma mudança considerada por ele “simples” na Constituição: reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso e manter os salários sem redução.

Pontos mais complexos, como compensações a empregadores e regras de transição, ficariam para futuras negociações coletivas por meio do projeto de lei complementar do governo.

“Nós queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira”, afirmou Alencar Santana durante as discussões.

Na mesma audiência, o diretor do Sebrae, André Spínola, criticou a medida e afirmou que parte dos microempreendedores ainda não acompanhou o debate. Segundo pesquisa apresentada pela entidade, apenas 27% dos empresários que conhecem a proposta esperam impactos negativos, embora o setor cobre maior clareza sobre custos de adaptação, necessidade de contratações e efeitos na operação das pequenas empresas.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se