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Setor de infraestrutura apresenta demandas para regulamentação da tributária

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Wesley Oliveira
3 minutos de leitura 19.06.2024 14:35 comentários
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Setor de infraestrutura apresenta demandas para regulamentação da tributária

Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) defende mudanças nos textos de regulamentação da reforma tributária

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Wesley Oliveira
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Setor de infraestrutura apresenta demandas para regulamentação da tributária
Dep. Luiz Carlos Hauly (à esq.), relator da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária, e os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Beto Pereira (PSDB-MS) | Foto: Wesley Oliveira/ O Antagonista

O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), que representa empresas e associações do setor marítimo, portuário e aeroportuário, apresentou nesta quarta-feira, 19, nota técnica para cobrar ajustes na regulamentação da reforma tributária. O encontro liderado pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) contou com a presença do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), relator da comissão especial da Câmara.

Entre as demandas, o setor defende a aprovação de uma emenda para garantir reajustes em contratos de concessões vigentes com objetivo de mitigar os impactos negativos da unificação de impostos (CBS + IBS) prevista na reforma. O grupo também defende uma mudança no artigo que prevê imunidade do IBS e CBS para exportações de bens e de serviços para o exterior. 

Para o presidente da FPPA, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) é preciso garantir que a regulamentação da reforma tributária mantenha os meios de investimento do setor. “As sugestões modificativas que fizemos é para que a lei tenha essa clareza e não fique suscetível a interpretações que possam trazer prejuízos para o setor e para os municípios”, defendeu Barbosa ao O Antagonista.

Ainda na avaliação do deputado, portos e aeroportos são portas de entrada e saída para o comércio internacional e influenciam diretamente na balança comercial. “A reforma tributária pode ser um ponto de virada se formatada considerando a simplificação dos processos, a desburocratização e a redução da carga tributária. Temos tudo para sermos uma potência econômica”, completou.

Lira divulga calendário da tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que pretende aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Como mostramos, a movimentação faz parte da estratégia para frear a agenda negativa gerada após a repercussão do projeto de lei sobre o aborto.

Lira definiu que os dois grupos de trabalho (GTs) criado por ele para tratar sobre os dois projetos de regulamentação da tributária têm até 3 de julho para apresentarem os pareceres finais. A ideia do presidente da Câmara é votar os dois textos em 11 de julho no plenário, uma semana antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho.

Segundo aliados de Lira, o calendário conta com uma janela que, caso haja necessidade, a votação possa ocorrer até 17 de julho.

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