Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso
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Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso

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Wesley Oliveira
3 minutos de leitura 24.04.2024 18:22 comentários
Economia

Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso

O documento do Ministério da Fazenda tem mais de 300 páginas e revoga antigas normas do sistema tributário brasileiro

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Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso
Fernando Haddad entregou aos líderes do Congresso a regulamentação da reforma tributária | Foto: Marina Ramos/Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na tarde desta quarta-feira, 24, os projetos de regulamentação da reforma tributária. Segundo o chefe da pasta, o documento tem mais de 300 páginas e revoga antigas normas do sistema tributário brasileiro.

A reforma tributária, em si, foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. No entanto, existe uma série de pontos que ainda precisam ser detalhados, como definição de alíquotasimposto seletivoregimes específicos e itens de cesta básica que estarão isentos.

“Conforme anunciado queríamos entregar na Câmara dos Deputados para o presidente Arthur Lira o projeto que regulamenta a emenda Constitucional da reforma tributária. Trata-se de um projeto alentado, trata se de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributários mais modernos do mundo”, afirmou Haddad.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.

O que muda com a reforma tributária?

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS. A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

De acordo com o texto aprovado, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

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