Mercado de olho em Reforma Tributária e Perse
Desenvolvimento da pauta no Congresso Nacional devem calibrar as perspectivas econômicas para este ano e os próximos
Os investidores repercutem nesta quarta-feira, 24, a apresentação da primeira de três propostas do governo para regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo aprovada no ano passado e o avanço do PL (Projeto de Lei) do Perse (Programa Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) aprovado na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito à Reforma Tributária, o secretário responsável pelo tema na Fazenda, Bernard Appy, adiantou que o texto tem cerca de 500 artigo e mais de 300 páginas. Nessa primeira etapa, a ideia é apresentar as regras para o funcionamento dos novos tributos criados com a emenda constitucional do ano passado e a transição até 2026, quando o novo regime passa a valer.
Dado o tamanho do projeto e a complexidade do tema, parlamentares tem dito que não acreditam que a medida possa ser apreciada e aprovada ainda no primeiro semestre. O problema, no entanto, é que a maior parte da segunda metade do ano estará ocupada pelas eleições municipais, o que levará a discussão a se arrastar até o fim deste ano.
Além do texto prometido para esta quarta-feira, 24, a governo tem dito que deve enviar, nas próximas semanas, outro projeto de lei complementar, regulamentando o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e questões administrativas e um projeto de lei ordinário que vai tratar do funcionamento do fundo criado para compensar as unidades da federação pelas perdas de arrecadação durante a mudança de regime.
No caso do Perse, a equipe econômica conseguiu conter os danos da prorrogação integral do programa e limitou o gasto fiscal com o incentivo ao setor em até 15 bilhões de reais. A ideia é que o benefício dure até 2026, mas um dispositivo no texto prevê o encerramento antecipado caso o custo fiscal ultrapasse o limite estabelecido.
Além disso, o Planalto consegui a redução de 44 para 30 na quantidade de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) atendidos pela medida. Por outro lado, o texto da relatora da proposta na Câmara dos Deputados, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), permite que empresas tributadas pelo lucro real (com faturamento acima de 78 milhões de reais) ou pelo lucro arbitrado ainda possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Nos próximos anos, no entanto, o benefício ficará restrito a empresas optantes pela tributação do lucro real.
A medida, se aprovada no Senado, pode trazer algum alívio nas contas públicas e incrementar a arrecadação tributária, enquanto a equipe econômica tenta buscar recursos para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primários neste ano.
