O presidente Lula autorizou o endurecimento das regras para tentar conter as despesas e equilibrar as contas públicas. Em duas portarias publicadas nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial, o Palácio do Planalto anunciou uma revisão cadastral e uma aperto nas condições para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para a população idosa de baixa renda e pessoas com deficiência.

Entre as medida, está o recadastramento de beneficiários inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo ou com o registro desatualizado há mais de 48 meses.

Essas pessoas serão chamadas a comparecer aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), ou postos de atendimento do Cadastro Único para regularizarem a situação.

Como começa

O processo começará com os beneficiário do BPC que não estão inscritos no CadÚnico. Eles serão notificados pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pelo número de comunicação do INSS 135, pela plataforma meu INSS e por SMS.

Caso não realize a inscrição ou atualização cadastral no prazo de 45 dias para municípios de até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios maiores, o benefício será suspenso. Também haverá uma prazo de 30 dias para inscrição ou atualização junto ao CadÚnico.

O governo também entrará em contato com beneficiário que cujos “requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas informações prestadas“.

Checagem

Nesse caso, será exigido o registro biométrico a partir de 1º de setembro deste ano. A chegagem será feita mensalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode resultar no bloqueio cautelar dos pagamentos até a regularização do beneficiário.

As portarias fazem parte do pente-fino anunciado pela equipe econômica para cortar 25,9 bilhões de reais do orçamento de 2025. para o próximo ano. O governo espera conter o avanço de mais de 6 bilhões de reais com o pagamento dos benefícios além do planejado somente neste ano, conforme apontou o relatório bimestral de despesas e receitas divulgados na segunda-feira, 22.