Despesas ultrapassam limite e governo anuncia bloqueio de R$ 2,9 bi

A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de 2,9 bilhões de reais no Orçamento de 2024 na primeira avaliação bimestral das constas públicas. A contenção dos recursos tem como objetivo evitar um estouro no limite de despesas, que avançaram acima do permitido pelo novo arcabouço fiscal.

O governo reafirmou a meta de déficit zero e destacou a importância de manter a trajetória dentro da faixa de flutuação admitida de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo.

De acordo com Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento e Orçamento, apesar do resultado melhor que o antecipado, a situação das contas ainda exige atenção às despesas, com controle e revisão de gastos.

A Receita Federal registrou uma queda de 17,7 bilhões de reais nas receitas administradas em relação ao projetado no Orçamento para 2024. No entanto, a arrecadação nos primeiros meses do ano superou as expectativas em função da tributação do estoque dos fundos exclusivos.

Além disso, aos poucos o governo parece iniciar as revisões das receitas previstas com as medidas arrecadatórias propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas com alterações no ano passado.

A expectativa de arrecadação com as mudanças nas subvenções do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) foi reduzida, assim como a previsão de receita com as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio, que foi zerada.

Ainda há incertezas no cenário das contas públicas, como a Medida Provisória que extingue o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Além disso, a análise do veto do presidente Lula a 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão foi postergada para depois do relatório bimestral, assim como a cobrança de 25,7 bilhões de reais da Vale em outorgas não pagas na renovação antecipada de concessões ferroviárias.

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