O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta segunda-feira, 25, um requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do parlamentar do MDB, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, na forma de um substitutivo sugerido pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Dessa forma, o projeto voltou para análise do Senado.

O requerimento de urgência é assinado por outros senadores também, como o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). A O Antagonista, Alessandro Vieira disse que o plenário do Senado deve votá-lo na quarta-feira, 27. O objetivo do pedido é acelerar a votação do mérito do projeto.

A proposta diz que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos deverão adotar medidas eficazes para impedir o seu acesso por esse público no âmbito de seus serviços e produtos.

Estabelece ainda que, no âmbito de seus serviços, “os provedores de produtos ou serviços direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão garantir que usuários ou contas de crianças e de adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais“.

Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis em território nacional teriam a obrigação de comunicar os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente, às autoridades competentes.

“É dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de ordem judicial”, pontua o texto também.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei a ser criada, os infratores ficariam sujeitos a penalidades, como multa, suspensão temporária das atividades e proibição de exercício das atividades.

Apoiado por governistas e oposição

Na Câmara, o projeto teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos parlamentares governistas. Ele ganhou força no Congresso por causa do vídeo do youtuber Felca em que ele denuncia a adultização e exploração de crianças e adolescentes na internet.

A oposição na Câmara também passou a apoiá-lo na última quarta-feira, 20, após o relator acatar em seu parecer mudanças que propuseram. A oposição entendeu que foram retirados os trechos que possibilitariam censura.