TRE nega pedido de cassação de Janaína Paschoal e outros vereadores
PP é acusado de lançar candidaturas laranjas em 2020, mas juiz mantém mandatos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta segunda-feira, 25, um pedido para cassar o mandato dos vereadores Janaína Paschoal, Murillo Lima, Sargento Nantes e Major Palumbo. Todos os quatro são filiados ao PP.
A ação foi movida pelo vereador Paulo Frange (MDB) e os partidos da Federação Brasil da Esperança PT, PV e PCdoB), além do Solidariedade, que acusam o PP de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020. Segundo a acusação, o partido teria lançado cinco candidaturas femininas fictícias, entre as 13 mulheres registradas, apenas para cumprir a cota legal de 30% de gênero.
Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz afirma não ter identificado irregularidades que configurassem fraude eleitoral.
“E mais, tem-se que uma candidata mulher foi eleita pelo Partido Progressistas [Janaina Conceição Paschoal], logo, retirar seu mandato por suposto reconhecimento de fraude à cota de gênero esvaziaria os fins da norma”, afirma o magistrado.
O advogado Marlon Jacinto Reis, que representa Frange e a Federação Brasil da Esperança, afirmou à Folha de S.Paulo que vai recorrer.
“Fizemos uma análise detida da sentença e nenhum dos argumentos ali presentes são suficientes para modificar o nosso entendimento de que houve um grave quadro de fraude à leis”, afirma Reis. “Ocorre que o PP se valeu de candidaturas fictícias, simulando um quadro de participação das mulheres, mas apenas três de fato puderam contar com o suporte da agremiação”, disse.
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