Senado prioriza PEC do STF e adia pacote de Haddad

O Senado Federal priorizou pautar nesta quarta-feira, 22, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e adiou a análise do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O adiamento das votações dos projetos de interesse do governo representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que pretendia aprovar ainda nesta semana o pacote para ampliar a arrecadação.

Atualmente, a equipe de Lula tenta aprovar na Casa dois projetos de interesse da equipe econômica: o PL das offshores, que prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). E o PL que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online no Brasil.

Aprovação dos textos pode injetar mais de R$ 30 bilhões por ano aos cofres do Executivo.  Ambos os projetos passaram mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Líderes da base governista tentavam levar o texto para o plenário ainda nesta tarde de quarta. A maioria dos senadores, no entanto, priorizou votar a PEC que trata das decisões monocráticas dos ministros do STF, o que atrasou os planos do governo federal.

Até o momento, está marcada sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 23, para análise de vetos presidenciais, entre eles o do Marco Temporal. Com isso, o plenário do Senado só volta a se reunir na próxima terça-feira, 28.

“Agora nós vamos consultar os líderes sobre a inclusão na pauta do plenário. Nós vamos incluir, com com o senso de responsabilidade e de importância da matéria, nas próximas sessões do Senado”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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