Pacheco conversou com Moraes sobre PEC que limita o STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com o ministro Alexandre de Moraes sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador confirmou que o texto será analisado nesta terça-feira, 22, pelo plenário da Casa.

“Conversei com o ministro Alexandre de Moraes e com outros ministros  do Supremo Tribunal Federal de que a intenção dessa proposta de emenda à Constituição é fazer um aprimoramento para a justiça do nosso país”, afirmou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, Moraes “compreende a circunstância do Parlamento” em discutir a proposta neste momento. “Alexandre de Moraes certamente compreende essas circunstâncias e a importância do valor da colegialidade do Supremo Tribunal Federal pra decisões graves, como são as declarações de inconstitucionalidade”, completou Pacheco.

Encampada pela oposição, a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, se mobilizam para que o texto seja rejeitado pelo plenário. Nessa estratégia, Lula exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele votasse com o governo na proposta. Senador pelo PSD, Fávaro deve votar contra a PEC, no lugar da sua suplente, Margareth Buzetti (PSD-MT), que já havia sinalizado apoio ao texto.

Apesar disso, Pacheco confirmou que a votação em primeiro turno pelos senadores vai ocorrer ainda nesta quarta. São necessários ao menos 49 votos para que ele seja aprovado.

Reação

Recentemente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do Supremo.

O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse Barroso após participar do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.

Além da PEC sobre decisões monocráticas, os senadores defendem a discussão de uma proposta que trata sobre a fixação de mandatos para ministros da Corte.  A regra atual permite que os ministros permaneçam no cargo até completar 75 anos de idade.

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