Oposição conta os votos para tentar aprovar PEC que limita o STF

Lideranças da oposição se movimentam no intuito de garantir o número mínimo de votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está na pauta desta quarta-feira, 22, do Senado e são necessários ao menos 49 votos para que ele seja aprovado.

Senadores que defendem a aprovação da PEC acenderam o alerta ainda na terça-feira, 21, quando o plenário aprovou por apenas 48 votos a favor e 20 contra o calendário de votação da proposta. Desde então, parlamentares da oposição intensificaram a articulação para ampliar o número de votos pela proposta. O Palácio do Planalto liberou a base governista na votação.

Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, se mobilizam para que o texto seja rejeitado pelo plenário. Nessa estratégia, Lula exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele votasse com o governo na proposta. Senador pelo PSD, Fávaro deve votar contra a PEC, no lugar da sua suplente, Margareth Buzetti (PSD-MT), que já havia sinalizado apoio ao texto.

Nos bastidores, integrantes da oposição não descartam um pedido para retirar a PEC da pauta como forma de evitar uma derrota em plenário.

PEC

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão na Casa não é uma “afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Não há nenhum tipo de afronta e nem tão pouco nenhum tipo de retaliação absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da boa relação entre os Poderes. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é um aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal, justamente pra poder garantir que os Poderes funcionem bem”, disse Pacheco.

Recentemente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do Supremo.

O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse Barroso após participar do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.

Além da PEC sobre decisões monocráticas, os senadores defendem a discussão de uma proposta que trata sobre a fixação de mandatos para ministros da Corte.  A regra atual permite que os ministros permaneçam no cargo até completar 75 anos de idade.

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