O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 19, por 28 votos a 23, a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. A votação é secreta.

Antes de ser concluída, no plenário, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Sergio Moro (União-PR) criticaram a escolha de Moreira para o cargo, diante do seu histórico de escândalos, que inclui demissão por justa causa do Banco do Brasil e um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.

“Com relação ao indicado, é importante que se traga dados aqui de uma mídia respeitada no Brasil. A Folha de S.Paulo publicou que o indicado que estamos votando agora foi demitido do Banco do Brasil por fraude e é acusado de dano à Caixa Econômica”, falou Girão. Ele pediu que a votação fosse suspensa, para que os senadores pudessem fazer uma análise melhor dos dados trazidos pela reportagem.

“Eu acho que por responsabilidade do Senado, sem fazer qualquer tipo de pré-julgamento, para que a gente possa ouvir, ver o processo com mais calma, antes de colocar as nossas digitais, que nós, Casa revisora da República, possamos fazer a indicação correta no caso da votação para a Anac”, pontuou Girão. O congressista ainda ressaltou que se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantivesse a votação, iria votar contra, por “uma questão de responsabilidade”.

Moro fez coro às ponderações de Girão. “Aqui não se trata de discutir a responsabilidade dele, presunção de inocência, o que aconteceu nesses casos, mas eu entendo que qualquer pessoa que seja indicada para um cargo de diretor de agência, tem que ter uma reputação acima de qualquer suspeita. Não estamos decidindo se ele é culpado ou não de qualquer espécie de ilícito, mas nessas condições eu me sinto, particularmente, muito desconfortável aqui em poder fazer um voto favorável”, falou Moro.

O líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, defendeu a aprovação da indicação. O petista ressaltou que o indicado foi sabatinado pela Comissão de Infraestrutura e disse que, dessa forma, naquele momento ele foi submetido ao escrutínio dos senadores.

“Portanto, a gente não pode negligenciar a votação que teve de todos os senadores e o aval da comissão de infraestrutura, que aprovou o nome dele para chegar ao plenário. Portanto, ilações, suposições que estão sendo levantadas já passaram pelo escrutínio da própria Comissão de Infraestrutura. Então, eu recomendo o voto no senhor Antônio Mathias Nogueira”.

Logo depois que Moro encerrou sua fala crítica à indicação, porém, Alcolumbre encerrou a votação. Magno Malta (PL-ES) criticou a velocidade com que o presidente a encerrou, sem permitir que outros parlamentares comentassem. “Eu votei não e o meu partido inteiro, e outros também iam justificar para seu povo que está assistindo”, disse.

“Eu não vou polemizar com vossa excelência e vou passar imediatamente para a próxima indicação“, respondeu Alcolumbre.

Denúncia ao MPF

A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), e quatro vice-líderes protocolaram no Ministério Público Federal, nesta terça-feira, uma denúncia contra a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira.

Na denúncia, os parlamentares dizem que a indicação fere a Lei nº 9.986/2000, que exige reputação ilibada, experiência profissional e notório conhecimento no setor de atuação da Anac.

Os parlamentares salientam que Moreira construiu sua carreira em bancos estatais e empresas públicas ligadas à logística, sem qualquer experiência no setor aeronáutico ou em regulação econômica. Por si só, dizem, isso já inviabiliza o preenchimento dos requisitos técnicos exigidos por lei.

Porém, ressaltam, a vida pregressa do indicado também compromete o requisito da reputação ilibada; eles reforçam que, conforme a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil, acusado de liberar empréstimos em benefício próprio e de familiares, e firmou acordo de não persecução penal em caso de falsificação de documentos envolvendo a Caixa Econômica Federal.

Na denúncia, os parlamentares pedem que o MPF instaure procedimento investigatório para apurar a ilegalidade da indicação de Moreira, adote medidas judiciais cabíveis para sustar eventual nomeação irregular e comunique ao Senado Federal os vícios identificados a fim de subsidiar a votação. Além disso, que emita recomendações ao Executivo para que as futuras nomeações a cargos de direção em agências reguladoras observem estritamente os requisitos legais.

Com a aprovação da indicação pelo Senado, porém, Moreira já poderá ser nomeado pelo presidente Lula (PT).

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