Deputados acionam MPF contra indicação de Lula para a Anac
Parlamentares pedem a abertura de procedimento investigatório para apurar ilegalidade da indicação de Antônio Mathias Moreira
A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), e quatro vice-líderes protocolaram no Ministério Público Federal, nesta terça-feira, 19, uma denúncia contra a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A indicação, feita pelo presidente Lula (PT), foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça. O plenário da Casa Alta ainda precisa analisar.
Na denúncia, os parlamentares dizem que a indicação fere a Lei nº 9.986/2000, que exige reputação ilibada, experiência profissional e notório conhecimento no setor de atuação da Anac.
Os parlamentares salientam que Moreira construiu sua carreira em bancos estatais e empresas públicas ligadas à logística, sem qualquer experiência no setor aeronáutico ou em regulação econômica. Por si só, dizem, isso já inviabiliza o preenchimento dos requisitos técnicos exigidos por lei.
Porém, ressaltam, a vida pregressa do indicado também compromete o requisito da reputação ilibada; eles reforçam que, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil, acusado de liberar empréstimos em benefício próprio e de familiares, e firmou acordo de não persecução penal em caso de falsificação de documentos envolvendo a Caixa Econômica Federal.
De acordo com Caroline De Toni, a nomeação de alguém sem qualificação técnica e com histórico de irregularidades põe em risco a credibilidade institucional da Anac, que é responsável por regular um setor estratégico e sensível – a aviação civil. Além disso, pontua, ameaça a segurança de milhões de brasileiros.
A denúncia destaca que a comissão externa da Câmara que investigou o acidente da Voepass em Vinhedo (SP) apontou falhas graves na atuação da Anac e salientou a urgência de dirigentes preparados, técnicos e independentes.
“A própria imprensa tem divulgado que entre hoje e amanhã as sabatinas para a aprovação de 16 indicados serão praticamente um teatro: uma aprovação simbólica após meses de negociações políticas. E na Anac, por exemplo, além de Mathias, outros dois diretores indicados também não cumprem os requisitos básicos”, afirmou a líder da minoria.
“Não é aceitável que cargos técnicos tão sensíveis como os da Anac sejam usados para atender interesses políticos ou pessoais. A indicação de alguém sem qualificação e sem reputação ilibada é uma afronta à lei e à segurança da população”.
Na denúncia, os parlamentares pedem que o MPF instaure procedimento investigatório para apurar a ilegalidade da indicação de Moreira, adote medidas judiciais cabíveis para sustar eventual nomeação irregular e comunique ao Senado Federal os vícios identificados a fim de subsidiar a votação. Além disso, que emita recomendações ao Executivo para que as futuras nomeações a cargos de direção em agências reguladoras observem estritamente os requisitos legais.
