Ter o estepe guardado no carro não resolve o problema se ele estiver vazio. O artigo 230 do CTB pune com a mesma infração grave tanto o motorista que roda sem o pneu reserva quanto aquele que o mantém ineficiente, e a desculpa de que o item é só um quebra-galho não cola diante da fiscalização.

O estepe é realmente um equipamento obrigatório no Brasil?

Sim. A Resolução CONTRAN nº 912/2022 lista todos os equipamentos obrigatórios para veículos em circulação, e o pneu sobressalente está entre eles. Em 2015, o Contran flexibilizou a exigência para veículos com sistemas alternativos, mas a regra geral permanece: o estepe precisa existir e estar em perfeito estado.

O pneu reserva é classificado como item de segurança, assim como os faróis, freios e cintos. Sua ausência ou mau estado atinge diretamente a segurança do condutor e dos passageiros, e é por isso que o CTB não trata a obrigatoriedade como mera formalidade burocrática.

Entenda os detalhes!

Qual artigo do CTB pune quem roda com estepe vazio ou danificado?

O inciso IX do artigo 230 do CTB proíbe conduzir o veículo “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. A norma não faz distinção entre a ausência total do estepe e o estepe presente mas vazio, ambos se enquadram como infração grave.

Também é proibido circular com o estepe em desacordo com o estabelecido pelo Contran, conforme o inciso X do mesmo artigo. Isso inclui pneus com profundidade de sulcos inferior a 1,6 mm, pneus com bolhas, cortes ou deformações visíveis e qualquer condição que impeça o uso seguro.

Qual é o valor da multa e quantos pontos são aplicados na CNH?

A penalidade para quem roda com o estepe ineficiente é padronizada. A infração grave prevê multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além da retenção do veículo como medida administrativa até que a situação seja regularizada.

Segundo a Resolução CONTRAN nº 912/2022, os equipamentos obrigatórios devem ser constatados pela fiscalização em condições de funcionamento. Se o agente verificar o estepe vazio, a multa é aplicada independentemente de o condutor alegar que faria a calibragem no próximo posto.

O que a fiscalização verifica no estepe durante uma blitz?

O agente de trânsito não se limita a confirmar a presença física do estepe no porta-malas. A fiscalização também avalia o estado de conservação e a eficiência do equipamento, com base em critérios objetivos.

Confira os pontos que a fiscalização costuma verificar no estepe durante uma blitz:

• Presença do estepe: o pneu reserva precisa estar alojado no veículo, e não guardado na garagem de casa.
• Calibragem mínima: o pneu deve estar cheio, sem sinais visíveis de esvaziamento ou deformação.
• Profundidade dos sulcos: os sulcos da banda de rodagem devem ter mais de 1,6 mm, conforme o TWI.
• Ausência de bolhas ou cortes: qualquer dano estrutural visível torna o estepe inoperante.

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Existem exceções em que rodar sem estepe é permitido?

Sim, mas as exceções são restritas e dependem de comprovação técnica. Veículos equipados com pneus run flat podem circular sem estepe, desde que possuam kit de selante e compressor capaz de restaurar a pressão em até 10 minutos, conforme a Resolução nº 913/2022 do Contran.

A PRF também reconhece a dispensa para veículos elétricos com peso bruto total de até 3,5 toneladas, desde que atendam às condições alternativas previstas na Resolução nº 993/2023. Fora dessas situações, não há margem para interpretação: rodar sem o equipamento ou com ele vazio é infração, e a multa é inevitável.

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