A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a prisão em flagrante dos parlamentares aos casos de crimes inafiançáveis citados pela Constituição e proíbe a prisão cautelar de congressistas por decisão monocrática ganhou novo fôlego na Câmara nesta semana.

A oposição defendeu na reunião de líderes de terça-feira, 19, que a chamada PEC da blindagem ou PEC das prerrogativas fosse pautada no plenário e, na mesma data, Motta designou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da proposta.

Agora, conforme Lafayette explicou a O Antagonista, está incumbido por Motta da tarefa de elaborar uma nova versão do texto que seja funcional, juridicamente responsável e de consenso entre as bancadas para ser votada.

A PEC foi apresentada em 2021 pelo agora ministro do Turismo do governo Lula (PT), Celso Sabino, após a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A proposta tem o apoio de líderes do Centrão também.

Outras medidas previstas pelo texto original são a proibição do afastamento judicial cautelar de membro do Congresso Nacional e o impedimento de que os parlamentares sejam responsabilizados civil ou penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

Nos próximos dias, Motta deve alinhar um cronograma de votação do texto no Congresso com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Laffayete já começou a ouvir os líderes das bancadas, para entender quais são os anseios e reivindicações dos parlamentares para a proposta. A O Antagonista, ele disse ainda que conversará com as lideranças de todos os partidos da Casa. Após as consultas, vai separar o que achar razoável do ponto de vista constitucional e o que não e, na sequência, dentre o conteúdo razoável, fará uma nova filtragem, tirando aquilo que não for conveniente.

Ele pretende construir um texto do zero, usando a PEC original como contribuição também. “Como eu não sei como está a tratativa em termos de calendário [para votação], que uma hipótese também seria votar semana que vem, então quero ver se até segunda-feira eu tenha pelo menos uma minuta, pelo menos um caminho, uma espinha dorsal”, pontuou o relator.

Ele ressalta que alguns pontos da PEC original devem ser mantidos. Tendo a minuta da nova versão em mãos, ele vai procurar Motta para apresentar e dizer o que sentiu das bancadas. Segundo Laffayete, a conversa deve ocorrer na própria segunda-feira, 25, ou na terça-feira, 26.

Contra a votação

Na terça-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), porém, disse que a bancada é contra a votação da PEC neste momento.

“A gente não pode num momento como este acirrar a tensão entre as instituições. Nós estamos vivendo um momento de fato de tensão. Não queremos aqui compactuar com qualquer discurso de que o Supremo chantageia deputados, os deputados estão de joelhos. Isso é para nós uma falsidade, é falsificação da verdade”, afirmou.

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