O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou nesta segunda-feira, 18, seu parecer sobre o projeto de lei que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

No documento, o relator vota pela aprovação da proposta de Sidney Leite (PSD-AM) e das mais de 60 que estão tramitando em conjunto com ela, mas todas na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original).

O substitutivo proíbe os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, trata do ressarcimento de beneficiários lesados, garante a proteção de dados pessoais e disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos.

Segundo o texto, “é vedada a realização de descontos, nos benefícios pagos pelo INSS, referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”.

A proposta pontua que, verificada a ocorrência de descontos não autorizados, em benefícios pagos pelo INSS, de mensalidades associativas ou de pagamento de crédito consignado, “será devida a devolução integral dos valores ao lesado”.

Ainda de acordo com a versão do relator, a entidade que realizar os descontos irregulares fica obrigada a restituir o valor integral atualizado, ao beneficiário, em até 30 dias.

O texto diz que o INSS “deve realizar busca ativa, compreendida como o conjunto de medidas voltadas para localizar e identificar, de forma proativa, os beneficiários lesados em decorrência de descontos irregulares”.

Além disso, estabelece que a contratação de empréstimos consignados só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, além de múltiplos fatores de autenticação.

Entre 2019 e 2024, foram desviados cerca de 6,3 bilhões de reais por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Danilo Forte afirma que seu parecer fortalecerá a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC, de maneira a preservar a integralidade dos vencimentos. “Toda segurança é necessária para que não ocorram abusos e desvios sobre esses benefícios, que são direito daqueles que mais necessitam”, ressalta.

Em maio, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto de Sidney Leite. Dessa forma, o substitutivo de Danilo Forte pode ser votado diretamente no plenário.

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