Randolfe prevê votação do fim da escala 6×1 na CCJ em 2 de setembro
Prioridade do governo Lula no Congresso, texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça na semana passada; relator é Omar Aziz
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta segunda-feira, 24, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar no próximo dia 2 de setembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
O texto, que é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso, chegou à CCJ na última sexta-fera, 21, após meses travados na Casa Alta, aguardando despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator no colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Randolfe falou sobre a previsão de votação em vídeo publicado no X. “Notícia da maior importância para os trabalhadores do Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, distribuiu para a CCJ a PEC que põe fim à famigerada escala 6×1. No próximo esforço concentrado, no dia 2 de setembro, nós deveremos apreciar essa proposta e levá-la para o plenário do Senado“, declarou.
“Está chegando a hora dos trabalhadores brasileiros terem a maior conquista desde a Constituição de 1988. Vamos juntos, porque os trabalhadores do Brasil merecem e necessitam de um dia a mais para ficar com a família, para ir à missa, para ir ao culto, para se divertir. Afinal, o trabalho é digno e mais digno quando se tem mais tempo para aproveitar a vida”.
A PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil estava parada no Senado desde 28 de maio. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 daquele mês.
O texto só serão votado pelo plenário da Casa Alta após ser aprovado pela CCJ.
Alcolumbre anunciou o despacho das PEC, na semana retrasada, após reuniões com o presidente Lula. Na nota, ele comentou o encontro do último dia 12 de agosto.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, inicia o senador.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”.
Ele prossegue: “Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”.
Por fim, o senador cita a importância do diálogo entre os Poderes e diz que “cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”.
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