O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) fez, nesta segunda-feira, 9, a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, cumprindo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral para que fosse aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso das novas regras de cálculo das chamadas sobras eleitorais.

A decisão do STF, de março deste anos, determina que a aplicação dessas regras deve retroagir às eleições de 2022. A Corte acatou recurso do Podemos e do PSB referente a um julgamento realizado em 2024 que invalidou normas desse cálculo.

Com a cerimônia de retotalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, quatro deputados federais pelo estado perderam o mandato: Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), Augusto Puppio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL). As vagas foram redistribuídas para André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (Federação PT-PCdoB-PV) e Paulo Lemos (Federação Psol-REDE).

Os demais membros da bancada do Amapá na Câmara permanecem inalterados: Josenildo Abrantes (PDT), Vinícius Gurgel (PL), Acácio Favacho (MDB) e Dorinaldo Malafaia (PDT).

A cerimônia foi conduzida pela Comissão Apuradora do tribunal, presidida pelo Corregedor Eleitoral, desembargador Agostino Silvério, e contou com a presença de entidades fiscalizadoras, imprensa e cidadãos interessados.

“Esta foi a primeira vez que isso aconteceu aqui no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos. Simplesmente utilizamos uma nova fórmula de cálculo. A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático”, afirmou no evento o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora.

“Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”.

Segundo o tribunal, o novo resultado será submetido à aprovação do plenário do TRE-AP na sessão desta terça-feira, 10, quando também será realizada a diplomação dos novos eleitos.