PT e outros seis partidos saem em defesa do STF após revogação de vistos
Siglas chamam decisão dos Estados Unidos de "indevida, agressiva e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países"
O PT, o PSB, o PDT, o Psol, o PCdoB, o Partido Verde (PV) e o Cidadania divulgaram uma nota conjunta, nesta quarta-feira, 23, em que manifestam solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da decisão dos Estados Unidos de revogar os vistos de integrantes da Corte.
Na última sexta-feira, 18, o secretário de Estado do país norte-americano, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, aliados e familiares próximos, e garantiu que o governo americano “responsabilizará estrangeiros pela censura de à liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos”.
“Recebemos com profunda indignação a notícia de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, determinou sanções unilaterais a ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua atuação no cumprimento da lei, na defesa da Constituição de nosso país e da nossa democracia”, inicia a nota dos partidos divulgada nesta quarta.
“Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional“.
Ainda de acordo com as siglas, as retaliações anunciadas “seguem-se a sanções e ameaças de natureza tarifária e comercial, que foram igualmente contaminadas por interesses políticos, quando deveriam ser objeto de negociação como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil”. Há duas semanas, o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas extras de 50% sobre todos os produtos do Brasil. Elas começarão a valer em 1º de agosto.
Na terça-feira, 22, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), chegou a apresentar um requerimento para que seja enviada uma sugestão formal ao Ministério da Justiça de determinação, pela pasta, da proibição da entrada de Marco Rubio no Brasil. Ele fundamenta a sugestão na decisão do governo americano de suspender os vistos para ministros do STF. Por enquanto, não há decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre o requerimento.
Confira a íntegra da nota conjunta dos sete partidos
SOLIDARIEDADE AOS MINISTROS DO STF E DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
Recebemos com profunda indignação a notícia de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, determinou sanções unilaterais a ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua atuação no cumprimento da lei, na defesa da Constituição de nosso país e da nossa democracia.
Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional.
A ação penal no STF sobre a tentativa de golpe e os atentados de 8 de janeiro de 2023 transcorre estritamente no devido processo legal, inclusive com ampla garantia do contraditório. As tentativas de coação da Justiça neste processo, venham de onde vierem, recebem o repúdio da sociedade brasileira.
As retaliações agora anunciadas seguem-se a sanções e ameaças de natureza tarifária e comercial, que foram igualmente contaminadas por interesses políticos, quando deveriam ser objeto de negociação como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil.
Manifestamos irrestrita solidariedade aos ministros do STF, ao mesmo tempo em que reafirmamos a defesa irrenunciável da soberania nacional e das nossas instituições.
Brasília, 22 de julho de 2025
Humberto Costa – PT
João Campos – PSB
Carlos Lupi – PDT
Paula Coradi – PSOL
Luciana Santos – PCdoB
José Luiz Penna – PV
Comte Bittencourt – Cidadania
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