Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes; hacker também é condenado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 9, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto viraram réus no caso em maio do ano passado. O julgamento da ação penal na Primeira Turma do STF teve início nesta sexta-feira e vai até 16 de maio, no plenário virtual. Em relação ao hacker, o relator votou para condenar Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa.
Zambelli e o hacker cumpririam a pena de reclusão inicialmente em regime fechado. Moraes condena os dois também ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de 2 milhões de reais.
Ainda de acordo com o voto do relator, acompanhado por Dino e Zanin, a perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
Segundo Alexandre de Moraes, “não há dúvidas de que Walter Delgatti Neto, sob as ordens diretas de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, invadiu, por, ao menos, 13 vezes, os sistemas do CNJ, com o fim de adulterar dados e informações”.
É “inegável” ainda, diz o relator, a incidência, no caso, “da causa de aumento prevista no parágrafo segundo ao artigo 154-A do Código Penal, na medida em que, após a invasão perpetrada, foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ mobilizasse recursos humanos e tecnológicos para identificar, conter e solucionar o ataque aos diversos sistemas por ele mantidos e que impactam todo o Poder Judiciário nacional”.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda vão votar no julgamento. A denúncia contra Zambelli e Delgatti Neto que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, Zambelli criticou o voto de Moraes.
“Venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou a parlamentar.
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”.
Segundo a deputada, não existe qualquer prova que sustente a condenação dela no caso. “O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder”.
Ela prosseguiu: “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira”.
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Comentários (5)
Marcia Elizabeth Brunetti
10.05.2025 09:10Só um bando de palermas, isto é, patriotários, entendem que foi "perseguição política" e que é um caso de "falta de provas". Argumentos também utilizados pelos lulopetistas utilização para justificar a prisão de Lula. Mas, só me resta lembrar que se a LAVA-JATO tivesse continuado não teríamos essa praga na presidência. Se Bozo e sua família fossem éticos estariam reinando no Brasil.
Joaquim Arino Durán
09.05.2025 20:27Lula e Bolsonaro, dividindo a mesma cela.
Fabio B
09.05.2025 19:37E quanto a essa vigarista, que apodreça pelo menos alguns meses na cadeia. Já seria lucro para um país tão leniente. Nunca engoli essa mulher. E não é "preconceito" por ela ter sido feminista radical do FEMEN, não. Caso alguém ainda viva em Nárnia: sim, Zambelli era daquelas militantes histéricas, de peito de fora, fazendo aquelas palhaçadas grotescas típicas da extrema esquerda. Era amiguinha da outra desequilibrada, Sarah Winter, se a memória não falha. Mas minha antipatia vai além: só um completo ingênuo confia em alguém que muda de ideologia como quem troca de roupa, de feminista de barricada para "conservadora cristã" da noite pro dia? Quem acreditou nisso merece diploma de otário. Estelionato ideológico é apelido. Agora, colhe o que plantou. Se a justiça funcionar como deveria (eu sei, é pedir muito), essa primeira sentença de 10 anos não será a última. Tem outras correndo, como aquela emblemática do Hacker Vermelho. Vai empilhar condenação.
Fabio B
09.05.2025 19:27Claudemir Silvestre, o Lula está solto por uma série de fatores que você, se for minimamente honesto, deveria conhecer. Vamos listar com clareza. Quem sabotou a prisão em segunda instância, pauta essencial para combater a impunidade? Quem indicou um Procurador-Geral da República alinhado com o PT, sentou em cima de investigações e blindou figurões? Quem favoreceu a maioria no STF para que houvesse o desmonte da Lava Jato, soltando criminosos e pavimentando o caminho para que Lula voltasse a concorrer? Quem mandou o filho boicotar a Lava Toga? Quem traiu as pauta anticorrupção que o elegeu em 2018, abandonando a pauta de Prisão em segunda instância? Quem tirou a fiscalização do COAF do ministério da Justiça? Quem sancionou juiz de garantias e vetou a Lei que restringia os superpoderes dos ministros do STF? Eu acho que você sabe quem foi. Preciso soletrar? Jair Messias Bolsonaro. Foi ele quem permitiu, facilitou e, em muitos casos, colaborou com tudo isso. Não adianta fechar os olhos, pois a verdade é essa. Sem Bolsonaro sabotando a Lava Jato e traindo a base conservadora, Lula não estaria solto, e pior, eleito presidente. Ponto.
Claudemir Silvestre
09.05.2025 18:54E porque mesmo que o LULA ESTA SOLTO ??? 🤔