O ex-procurador Deltan Dallagnol criticou nesta sexta-feira, 8, a injustiça cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que manteve um morador de rua preso por quase 11 meses em função da invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, mesmo sem elementos probatórios que o ligasse aos atos de vandalismo.

Na rede social X, antigo Twitter, o ex-deputado cobrou indignação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como demonstraram em relação às prisões e condenações efetuadas pela Operação Lava Jato.

“Morador de rua ficou 11 meses preso por ordem de Moraes, que agora o inocentou

Gilmar Mendes vai dizer que houve tortura? Toffoli vai chamar método de Moraes de pau de arara do século XXI?

Alguém lembra se a Lava Jato prendeu morador de rua que dormia perto da Petrobras?”

A primeira absolvição de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, um dos réus do 8 de janeiro.

Essa é a primeira vez que o magistrado vota para absolver um réu nesse processo.

A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, alterou sua posição em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva.

Morador de rua

O réu, preso no dia dos atos próximo ao Congresso Nacional, afirmou em sua defesa que é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante mostram que Geraldo Filipe da Silva foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de ser petista e infiltrado, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. No entanto, as investigações não conseguiram comprovar sua participação efetiva em atos violentos.

Sem elementos probatórios

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, argumenta que não existem elementos probatórios suficientes para afirmar que o réu se uniu intencionalmente aos manifestantes para tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

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