O ex-procurador Deltan Dallagnol rebateu nesta quarta-feira, 28, o ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado questionar os métodos utilizados pela Lava Jato para firmar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato lembrou que a corregedoria do Ministério Público concluiu não haver qualquer irregularidade na celebração dos acordos de leniência, especialmente no que diz respeito àqueles firmados com cooperação internacional.  

“A corregedoria investigou profundamente e chegou a conclusão que houve qualquer irregularidade, mas o que acontece quando eles não gostam do resultado, baseado em fatos, provas e evidências? Eles ignoram. Eles ignoram e vêm com narrativa. E mais: o ministro Lewandowski, quando recebeu o relatório da corregedoria com apuração, sabe o que ele fez? Colocou num apenso e decretou sigilo para que ninguém fosse ver e conhecer que não existia nenhuma irregularidade e ver a profundidade da apuração feita. E aí eles não gostam e vão substituir por narrativa.” 

“Torturando os fatos”

Ao criticar a Lava Jato, durante a sessão da Segunda Turma do STF na terça, 27, Gilmar afirmou que o Ministério Público “não tem competência” para firmar acordos de leniência e que a Corte tem a “responsabilidade histórica” de julgar essas ações.

“Nós não transigimos, nós não permitimos que isso acontecesse, nós não somos uma Suíça qualquer”, acrescentou Gilmar.

Segundo Deltan, Gilmar está “torturando os fatos” para atacar a Lava Jato.

“Agora, nesse revisionismo histórico, ele vem e fala: ‘não tem competência para fazer acordo’, tentando trazer aqui alguma coisa que ele pode falar de concreto contra os acordos feitos, porque de fato, de verdade, ele não tem nada. A grande verdade é que para atacar Lava Jato, eles estão fazendo, sim, tortura. Eles estão torturando os fatos.”

Renegociação dos acordos de leniência

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou na segunda-feira, 26, a renegociação de todos os acordos de leniência celebrados pela força-tarefa da Lava Jato.

Segundo a decisão do magistrado, as partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos firmados pela Lava Jato, sempre com o acompanhamento da Procuradora-Geral da República (PGR).

A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo PSOL pelo PCdoB e pelo Solidariedade. As três siglas fazem parte da base de apoio do presidente Lula.

A decisão de Mendonça ocorreu após audiência de conciliação entre a PGR, partidos e o Tribunal de Contas da União.

Empresas contradizem Gilmar

O conteúdo da audiência convocada por Mendonça contrapõe a narrativa adotada por Gilmar Mendes, que ecoa os partidos da base aliada de Lula ao dizer que as empresas que fecharam acordos de leniência foram coagidas pelos procuradores da Lava Jato.

De acordo com O Globo, nenhuma das empresas sustentou o argumento na audiência de conciliação.

“Representantes da Samsung, Braskem, UTC, CR Almeida e Andrade Gutierrez disseram explicitamente que não. Os demais não responderam claramente à pergunta ou tergiversaram. Além de Camargo Correa e Novonor (ex-Odebrecht), estão nesse rol Nova Engevix, Coesa, SOG Óleo e Gás, Metha e Companhia Paranaense de Construção”, disse o jornal.

“Em sua fala, um dos advogados que assinam a ação, Walfrido Warde, negou que as empresas tivessem dito o que não queriam, por exemplo. E disse que adotava para definir coação a compreensão do jurista Pontes de Miranda. Segundo a descrição feita pelo advogado na reunião, de acordo com esse entendimento, se há uma situação em que o alvo da investigação não tem outra saída – como no caso das empreiteiras, que ficaram impedidas de fechar contratos com o setor público por conta dos processos por corrupção –, está caracterizada a coação”, acrescentou.

A negação de que houve coação foi confirmada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, que participou como amicus curiae da audiência. “Na petição inicial, utiliza-se o fundamento da coação, que anularia os acordos. Entretanto, na audiência, as empresas Samsung, Braskem, UTC e CR Almeida negaram categoricamente a coação e as demais não foram claras ou hesitaram. OU seja, nenhuma empresa afirmou ter havido coação”, relatou a ONG em nota.

Acordos suspensos por Dias Toffoli

A suspensão de multas e a revisão de acordos de leniência também têm sido discutidas em outras ações no STF, relatadas pelo ministro Dias Toffoli.

Em dezembro de 2023, ele suspendeu uma multa milionária do grupo J&F. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, Toffoli repetiu essa decisão atendendo a pedido da Novonor, antiga Odebrecht.

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