Três partidos que compõem a base de apoio ao governo do presidente Lula questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

Caso a ação seja julgada procedente, esses acordos podem ser invalidados e as multas, suspensas. Nesta segunda-feira, 26, ocorrerá uma audiência no STF para tentativa de conciliação entre as partes, destaca reportagem do Estadão.

Pedido de anulação das multas

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.051 foi proposta por PCdoB, PSOL e Solidariedade.

Os requerentes solicitam a suspensão das multas dos acordos de leniência firmados até agosto de 2020.

O ministro André Mendonça é o relator da ação e convocou representantes dos partidos, das empresas envolvidas, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para a audiência.

Os partidos da base aliada de Lula também argumentam que houve supostas irregularidades na celebração dos acordos, apontando abusos por parte do Ministério Público Federal durante as negociações com as empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O que é acordo de leniência

Um acordo de leniência é semelhante a uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas.

Enquanto as delações ocorrem no âmbito penal, entre o investigado e a parte acusadora, como o Ministério Público, os acordos de leniência são tratados na esfera administrativa, entre as empresas e órgãos de controle, como a CGU do Poder Executivo.

Na operação Lava Jato, as empresas envolvidas firmaram acordos diretamente com o MPF, o que tem sido questionado pelos críticos da operação.

Acordos suspensos por Dias Toffoli

A suspensão de multas e a revisão de acordos de leniência também têm sido discutidas em outras ações no STF, relatadas pelo ministro Dias Toffoli.

Em dezembro de 2023, ele suspendeu uma multa milionária do grupo J&F. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, Toffoli repetiu essa decisão atendendo a pedido da Novonor, antiga Odebrecht.