Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém cassação de Bacellar
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator do caso, Zanin; Bacellar foi cassado pelo TSE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem unanimidade para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), do Rio de Janeiro, contra a rejeição do pedido para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e o tornou inelegível.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Cristiano Zanin, nesta segunda-feira, 20. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes já haviam acompanhado.
A Primeira Turma iniciou na sexta-feira, 17, em plenário virtual, o julgamento do agravo regimental. O julgamento está previsto para ir até 28 de abril.
Bacellar foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de 2 de fevereiro de 2023 a 3 de dezembro de 2025. Ele teve o mandato cassado pela TSE, em 24 de março, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão também o tornou inelegível.
O caso envolve contratações temporárias em órgãos estaduais, que, segundo o TSE, teriam sido usadas para beneficiar aliados políticos.
Em 26 de março, a defesa de Bacellar pediu ao STF a suspensão dos efeitos da decisão do TSE. Os advogados buscavam manter o deputado estadual no cargo até o fim da tramitação do caso no Supremo.
Eles alegaram violação a princípios constitucionais, como devido processo legal e ampla defesa, além de risco de danos com a execução imediata da decisão.
Em 27 de março, porém, Zanin negou o pedido. O magistrado afirmou que ainda há possibilidade de reexame do caso no próprio TSE.
“Não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis”, escreveu. Segundo o ministro, “é prematura a concretização do recurso extraordinário”.
O agravo regimental contra esta decisão foi apresentado no último dia 31.
Voto de Zanin
No voto apresentado nesta sexta, Zanin afirma que diante dos fundamentos da decisão alvo do recurso e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo TSE, entende ser o caso de “manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”.
Prisão
Além da esfera eleitoral, Bacellar é alvo de investigação criminal.
Ele foi preso em 27 de março, em Teresópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de apurações sobre vazamento de informações de operações policiais no Rio.
A prisão foi mantida após audiência de custódia realizada em 28 de março. Bacellar foi encaminhado ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
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Comentários (1)
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