Zanin mantém cassação de Rodrigo Bacellar
Ministro afirma que ainda não houve esgotamento das instâncias na Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e o tornou inelegível.
A defesa buscava manter Bacellar no cargo até o fim da tramitação do caso no STF.
Os advogados alegaram violação a princípios constitucionais, como devido processo legal e ampla defesa, além de risco de danos com a execução imediata da decisão.
Na decisão, Zanin afirmou que ainda há possibilidade de reexame do caso no próprio TSE.
“Não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis”, escreveu. Segundo o ministro, “é prematura a concretização do recurso extraordinário”.
Cassação e investigações
Bacellar teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso envolve contratações temporárias em órgãos estaduais, que, segundo o TSE, teriam sido usadas para beneficiar aliados políticos.
A decisão também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) e de outros envolvidos no caso.
Prisão
Além da esfera eleitoral, Bacellar é alvo de investigação criminal.
Ele foi preso na sexta-feira, 27, em Teresópolis, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de apurações sobre vazamento de informações de operações policiais no Rio.
A prisão foi mantida após audiência de custódia realizada neste sábado, 28. Bacellar foi encaminhado ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
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