Plenário da Câmara vai votar cassação do mandato de Ramagem, anuncia Motta
Presidente da Casa decidiu dar rito diferente para o caso do parlamentar, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 9, que não dará ao caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) o mesmo rito dado ao de Carla Zambelli (PL-SP) e, dessa forma, o plenário da Câmara votará diretamente a cassação do mandato do parlamentar. No de Zambelli, a votação ocorrerá inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações [de Ramagem e Zambelli] para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário. Com relação ao deputado Ramagem, não estamos dando esse rito da CCJ”, pontuou Motta, em pronunciamento à imprensa.
“Estamos abreviando esse rito, já que quem pode mais pode menos, quem pode mais na Casa é o plenário, nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial, para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões, e vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plenário já na próxima semana, na próxima quarta-feira [17]“.
Após o trânsito em julgado da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato do parlamentar do PL.
No caso de Zambelli, a parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos. Por causa da condenação, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma representação contra a parlamentar.
O relator da representação na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), já apresentou seu parecer; ele vota contra a cassação do mandato da deputada, que está presa na Itália.
Caso Glauber Braga
Motta anunciou nesta terça ainda que o plenário da Câmara votará na quarta-feira, 10, ou na quinta, 11, a recomendação do Conselho de Ética para que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) tenha o seu mandato cassado. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor da cassação para que a pena de fato seja aplicada.
O Conselho aprovou, por 13 votos a 5, o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA) favorável à punição. Na análise de representação do Novo contra o congressista, o relator votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar, devido ao fato de Glauber ter agredido fisicamente o militante do MBL Gabriel Costenaro.
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