A Procuradoria-Geral da República (PGR) seguiu a análise da Polícia Civil do Distrito Federal e afirmou que não observou “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ter uma arma de fogo apreendida em uma blitz há duas semanas.

Na manifestação, o órgão sustentou que Bolsonaro continue em prisão domiciliar – e que a arma apreendida siga retida.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, diz trecho da peça assinada pelo PGR Paulo Gonet.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, acrescenta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido 48 horas para a PGR se manifestar novamente sobre o caso.

A Polícia Civil concluiu que o ex-presidente não cometeu crime ao manter arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar. Por outro lado, indiciou o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O militar conduzia o veículo em que estava a arma que foi parado na blitz há duas semanas. Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente entregou a pistola ao militar para que identificasse por que a arma não estava funcionando corretamente.

Em uma primeira manifestação sobre o caso, a PGR sugeriu a Moraes, na última quinta-feira, 25, que aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal para, apenas depois, avaliar se Bolsonaro (PL) cometeu “falta grave“ ao ter arma de fogo na prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.