A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime ao manter uma arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar, registrou O Globo.

“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, afirmou o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação.

Segundo o delegado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e, mesmo assim, a arma não foi recolhida.

Também não foi lançada nenhuma restrição em seu registro.

Blitz da Lei Seca

A arma foi encontrada em 15 de junho, durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal, em poder de um militar que se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança de Bolsonaro. O material foi retido por falta de documentação de transporte.

Ao STF, a defesa admitiu que o ex-presidente mantinha o armamento em casa, mas alegou que a equipe de segurança teria retirado o percussor da arma, tornando-a inoperante, sem conhecimento dele.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou a versão e disse que pediu que a pistola fosse levada para reparo após perceber o defeito. Afirmou ainda que não poderia ficar desarmado por viver com três mulheres em casa.

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso.

A Procuradoria-Geral da República defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de avaliar eventual falta grave.

Prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro pediu no sábado, 27, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste a possibilidade de reconhecimento de falta grave no caso da apreensão de uma arma registrada em seu nome.

Os advogados também solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março.

O pedido foi apresentado em manifestação enviada ao STF.

A defesa afirma que a pistola estava regularmente registrada, inoperante e guardada na residência, tendo sido retirada apenas para reparo.