Bolsonaro pede que Moraes descarte falta grave por posse de arma
Defesa do ex-presidente também solicita prorrogação da prisão domiciliar e diz que a pistola foi retirada para reparo após falha
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado, 27, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste a possibilidade de reconhecimento de falta grave no caso da apreensão de uma arma registrada em seu nome.
Os advogados também solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março.
O pedido foi apresentado em manifestação enviada ao STF. A defesa afirma que a pistola estava regularmente registrada, inoperante e guardada na residência, tendo sido retirada apenas para reparo.
Ainda segundo os advogados, o armamento foi encaminhado para conserto após uma falha mecânica identificada por Bolsonaro. Eles afirmam que não houve decisão judicial determinando a apreensão nem qualquer irregularidade na posse do objeto.
Petição da defesa
Na petição, a defesa afirma:
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade.”
Os advogados também argumentam que o conceito de falta grave previsto na Lei de Execução Penal não se aplicaria automaticamente ao regime domiciliar humanitário.
Dizem ainda que a residência não pode ser tratada como ambiente equivalente ao sistema prisional e que objetos potencialmente perigosos fazem parte do cotidiano doméstico, sem que isso configure infração disciplinar.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária temporária desde março.
A análise do caso passou a incluir a apreensão de uma pistola Glock 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente.
Blitz da Lei Seca
A arma foi encontrada no dia 15 durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal, em poder de um militar que se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança de Bolsonaro. O material foi retido por falta de documentação de transporte.
Ao STF, a defesa admitiu que o ex-presidente mantinha o armamento em casa, mas alegou que a equipe de segurança teria retirado o percussor da arma, tornando-a inoperante, sem conhecimento dele.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou a versão e disse que pediu que a pistola fosse levada para reparo após perceber o defeito. Afirmou ainda que não poderia ficar desarmado por viver com três mulheres em casa.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso, que ainda está em fase inicial. A Procuradoria-Geral da República defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de avaliar eventual falta grave.
Leia mais: PGR sugere aguardar inquérito para avaliar se Bolsonaro cometeu “falta grave”
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