PGR se manifesta a favor da volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
A Procuradoria-Geral da União (PGR) deu nesta quinta-feira, 4, parecer favorável à recondução da Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF...
A Procuradoria-Geral da União (PGR) deu nesta quinta-feira, 4, parecer favorável à recondução da Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
A PGR se manifestou sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defende a volta de Ednaldo à Confederação Brasileira de Futebol.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a CBF foi oficialmente alertada pela Fifa sobre a possibilidade de ser excluída de competições oficiais, já que a entidade internacional não reconhece a gestão do interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Gonet também entendeu que o afastamento do dirigente poderia trazer prejuízos à participação da seleção brasileira na Olimpíada de Paris, marcada para começar em 26 de julho.
“Em razão de não reconhecer a atual gestão do interventor, a FIFA alertou oficialmente a CBF da possibilidade de aplicar sanções ao futebol brasileiro, dentre elas a suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em competições por ela organizadas e, também, pela CONMBEBOL (peça 31), o que poderá ocasionar prejuízos dos mais variados, especialmente de ordem esportiva e econômica”, afirmou o parecer.
“Ressalte-se, a propósito, que há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024. O prazo para a inscrição se encerra, afinal, em 5.1.2024, conforme regulamento da CONMEBOL juntado à peça 71”, acrescentou.
O caso
Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro de 2023 após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidar a eleição que o tornou presidente.
Na ocasião, a 21ª Vara de Direito Privado julgou a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo Rodrigues para presidente da entidade por um mandato de quatro anos.
A votação terminou com três votos a zero pela destituição do então presidente da CBF. O voto do relator Gabriel Zéfiro foi acompanhado pelos desembargadores Mauro Martins e Mafalda Luchese.
Para o lugar de Ednaldo, o TJ-RJ designou interinamente o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.
O PCdoB ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender a intervenção na CBF. O caso ficou com o ministro Gilmar Mendes.
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